Embargos à execução de contrato de locação. Prescrição inocorrência. Impenhorabilidade do imóvel do fiador. Bem de família. Emenda Constitucional n. 26/2000.

Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo

TRE-SP confirma vitória de Serra no 1º turno

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Jovem confundido com assaltante por vigias de shopping receberá indenização

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

Brasil fica entre países com maior desigualdade entre homens e mulheres, diz pesquisa

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

Um ano após tragédia, instrução pode atrasar processo da Kiss

Até o momento foram colhidos cerca da 90 depoimentos dos 217 interrogatórios previstos

Garantia no emprego. Acidente do trabalho. Prova.

A reclamada também recorreu, às f. 283/287, requerendo a absolvição do pagamento da indenização das cestas básicas.

Lesão corporal dolosa - Condenação.

Sentença Penal

Agravo de instrumento. Ação de execução. Bloqueio de eventuais valores e/ou aplicações financeiras existentes em nome da parte executada, via sistema BACEN-JUD

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão que, em ação de execução, indeferiu o pedido de bloqueio de eventuais valores e/ou aplicações financeiras existentes em nome da parte executada, via sistema BACEN-JUD.

Multa de trânsito. Necessidade de defesa prévia. Fundamentação deficiente. Súmula nº 284/STF. Ausência de prequestionamento. Dissídio pretoriano. Não-comprovação.

Pensão por morte. Qualidade de dependente comprovada. Concessão. Perda da qualidade de segurado do de cujus. Inovação.

Pena privativa de liberdade. Doença mental. Medida de segurança substitutiva.

ROHC. Estelionato. Revogação da prisão preventiva.

Homicídio culposo em concurso formal. Condenação.